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Decreto aponta novas medidas para combater o Covid-19 em Itacaré

Como objetivo evitar aglomerações, combater a proliferação do Covid-19 e reduzir o contágio da doença, garantindo mais saúde e o bem-estar dos moradores e turistas, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou nesta quinta-feira (24) o decreto que prevê uma serie de medidas restritivas e de prevenção contra a doença. Entre as novas determinações, seguindo as medidas já adotadas pelo Governo do Estado da Bahia, estão a proibição de qualquer tipo de aglomeração, disciplina o funcionamento das atividades comerciais, orienta sobre os protocolos sanitários, proíbe a circulação de pessoas na praia no período da noite, torna obrigatório o uso de máscaras e estabelece multas para os infratores.

De acordo com o decreto, fica terminantemente proibido a realização de eventos que gerem aglomeração, como exemplo churrascos, festas e similares, a utilização de paredões de som, aglomeração em estabelecimentos, ruas e praias, excursões para day use e a utilização das praias das 22 até às 05 horas da manhã. Fica também proibida a utilização de som mecânico nas vias públicas do município de Itacaré, em qualquer horário. Todas as atividades comerciais deverão ser encerradas até à meia noite. A partir das zero horas não está permitida reuniões ou aglomeração de pessoas em qualquer número em vias e espaços públicos do município de Itacaré.

O decreto estabelece ainda que é obrigatório o uso adequado de máscara, cobrindo nariz e boca, exceto para banho, para todos que transitarem pela cidade e praias de Itacaré, sob pena de sofrerem as imposições da Lei Municipal nº 362, bem como do Decreto nº 604, que a regulamentou. As pessoas que não utilizarem corretamente a máscara, estarão sujeitas, ainda, às penas dos crimes previstos nos art. 268 – Infração de medida sanitária preventiva e art. 330 – Desobediência, ambos do Código Penal Brasileiro.

Ainda consta no decreto medidas sanitárias de funcionamento dos hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais, controle da entrada de veículo de passageiros, além de ações educativas de conscientização. Todas essas medidas, segundo informou o prefeito, tem como principal objetivo garantir a saúde e proteger a vida de cada cidadão.

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